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Ministério da Justiça vai estudar revisão do Código Civil

Ministério da Justiça vai estudar revisão do Código Civil

O Ministério da Justiça vai estudar um anteprojeto de revisão do Código Civil que passa por áreas como Direito da família e novas realidades digitais. A ministra falou sobre o assunto, na cerimónia dos 50 anos do Código Civil, no Supremo Tribunal da Justiça.

  • Marcelo Rebelo de Sousa concorda com revisão do Código Civil
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    O Presidente da República passou ao final da tarde pelo Supremo Tribunal de Justiça para assinalar os 50 anos do Código Civil. Marcelo Rebelo de Sousa ouviu e concordou em pleno com a ministra da Justiça e disse que não há melhor forma de celebrar o Código Civil do que pensar em possíveis alterações.

  • Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa
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    Há cada vez menos cavalos marinhos na Ria Formosa. Cientistas da Universidade do Algarve dizem que a maior população desta espécie no mundo, que é a que existe na Ria Formosa, está ameaçada devido à captura ilegal para o mercado asiático. Dizem que, se nada for feito para travar este fenómeno, esta espécie protegida pode desaparecer em poucos anos.