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Legalização das barrigas de aluguer depende dos votos do PSD

O voto dos deputados social-democratas é a grande incógnita na votação do projeto de lei do BE, para legalizar a gestação de substituição, que decorre hoje, sendo expectável a aprovação do alargamento do acesso à procriação medicamente assistida (PMA).

Reuters

A votação do projeto dos bloquistas vai decorrer após o voto de um texto de substituição, relativo aos projetos de lei do PS, PAN, BE e PEV, que alarga o acesso às técnicas de PMA, até agora limitado aos casais heterossexuais.

Na votação indiciária, este alargamento do acesso às técnicas foi aprovado, devendo por isso ser o sentido de voto em plenário.

Relativamente à legalização da gestação de substituição, proposta no projeto de lei do BE, a grande dúvida está no voto dos deputados do PSD, já que existe liberdade de voto. Certo é que o CDS e o PCP votarão contra.

O projeto de lei do BE regula a gestação de substituição para situações concretas, como mulheres sem útero ou com lesão ou doença deste órgão, que impeçam a gravidez.

Este recurso nunca poderá acontecer de forma onerosa ou tendo como contrapartida qualquer tipo de pagamento ou doação de qualquer bem ou quantia dos beneficiários à gestante de substituição, pela gestação da criança, segundo o projeto do BE.

Em declarações à Lusa, o deputado Moisés Ferreira (BE) disse que o desfecho da gestação de substituição "continua em aberto" e que "há uma possibilidade real de [o projeto de lei] ser aprovado", mas que "não é de 100 por cento".

O deputado adiantou que, em caso de chumbo, o BE apresentará outra iniciativa com o mesmo objetivo, mas apenas na próxima sessão legislativa.

Fátima Ramos, a deputada social-democrata que coordenou o grupo de trabalho da PMA, reconheceu que a liberdade de voto do PSD poderá conduzir a uma alteração da votação indiciária.

"Os deputados decidirão em função das suas convicções", acrescentou.

A propósito desta votação, a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) lançou um vídeo com o testemunho de várias mulheres que "não têm útero e que precisam desta lei, para concretizarem o sonho de serem mães".

Estas mulheres "sentem que não têm voz, que todos os direitos lhes estão a ser negados e que o país as está a empurrar para uma situação de ilegalidade e clandestinidade", afirmou a presidente da APF, Cláudia Vieira.

Trata-se de "mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença oncológica ou de um acidente", pois são estas as destinatárias deste projeto-lei.

Segundo Cláudia Vieira, este vídeo foi enviado a todos os deputados, com um convite "para estes se colocarem no lugar destas mulheres e percebam que a legalização desta prática é a única forma de lhes dar voz e rosto".

Lusa

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