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Ministra quer resolver questão dos cortes das reformas na GNR até ao final do ano

A ministra da Administração Interna, Constância Urbano de Sousa, apontou hoje o "final do ano" como meta para resolver o problema dos cortes das reformas e da regulamentação do horário de trabalho de referência na GNR.

(SIC/ Arquivo)

Constância Urbano de Sousa, que falava à margem da inauguração do novo quartel dos Bombeiros Sapadores de Braga, disse ainda que está a "tentar resolver" a questão, em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, apontando ainda a necessidade de uma "alteração legislativa" para resolver aquelas questões.

Hoje, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) ameaçou protestar na rua, caso o Governo não resolva urgentemente o problema do corte das reformas e a regulamentação do horário de trabalho de referência.

"É uma questão que está em cima da mesa e eu estou neste momento, com o ministro do Trabalho e Segurança e Social, a tentar resolver essa questão. Tem de haver aqui uma alteração legislativa e existem outros aspetos que têm a ver com a aplicação, pela Caixa de Aposentações, de uma lei", disse a ministra com a tutela da GNR.

A responsável apontou uma data para serem sanadas as reinvocações dos profissionais da GNR: "Esperava resolver esta situação até final do ano", referiu.

O presidente da APG, César Nogueira, numa conferência de imprensa para fazer um balanço da governação socialista, afirmou que "seis meses é tempo suficiente para haver, pelo menos, no mínimo estas duas situações: horário de referência e resolução, por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA), do problema das reformas".

César Nogueira adiantou que, caso estas situações continuem por resolver, "logicamente" que vão marcar formas de protesto que "passam sempre pela rua", uma que vez que têm direito à greve.

"O descontentamento é cada vez maior. No terreno nota-se que cada vez há mais desânimo" entre os militares, sustentou.

Além do horário de referência e do problema do corte das pensões, a APG exige também a aprovação do estatuto profissional da GNR e do estatuto remuneratório.

Relembrando que o estatuto profissional da PSP foi aprovado pelo anterior Governo, e que se refletiu em alterações no sistema remuneratório, César Nogueira sublinhou que os polícias têm vencimentos superiores aos militares da GNR, em categorias equivalentes.

A criação de um horário de trabalho de referência na GNR, uma das principais reivindicações dos militares da corporação, foi anunciada em abril, pela ministra da Administração Interna, no parlamento, mas César Nogueira lamentou que ainda não tenha avançado.

O presidente da APG considerou que alguns postos da GNR "não têm de fechar com a regulamentação do horário de trabalho", devendo existir "uma gestão criteriosa dos recursos humanos" e colocar mais militares nos serviços operacionais, principalmente como "patrulheiros".

Segundo César Nogueira, quase metade do efetivo está a realizar trabalho administrativo.

Como exemplo, referiu que, em Lisboa, há 7.000 militares, numa área que é da intervenção da PSP.

"Em todos os comandos territoriais, há excedentes de profissionais afetos a serviços administrativos e outro tipo de serviços que já deviam ter acabado na GNR. Não somos um ramo das Forças Armadas, não precisamos de ter guardas cozinheiros, guardas sapateiros. Esse tipo de serviços podem ser feitos por civis a muito mais baixo custo", disse.

César Nogueira considerou ainda que os militares da GNR chegaram "ao limite", no que toca à questão das reformas, estando alguns profissionais a sofrer cortes de 300 e 400 euros mensais.

O anterior Governo aprovou um decreto-lei que estabelece que todos os que reúnam os requisitos de passagem à reserva, ao abrigo do regime transitório, devem poder fazê-lo sem penalizações.

Os "120 dias já passaram em março, já estamos em junho, e continua a CGD a aplicar o fator de sustentabilidade, coisa que não deve fazer. O decreto-lei é claro e a CGA deve recalcular as pensões e pagar com retroativos aquilo que está a ser retirado indevidamente", afirmou César Nogueira, que culpabilizou o atual Governo por esta situação não estar resolvida.

Lusa

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