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PS contra proposta do PSD para comissão eventual sobre Segurança Social

O projeto de resolução do PSD para a criação de uma comissão eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social vai hoje a debate no Parlamento, tendo o PS já antecipado o voto contra.

Segundo o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, esta comissão "não tem à partida definido nenhum projeto específico, nem nenhuma proposta específica", assegurando que não está em causa o corte "nas pensões, nem nenhum fantasma que se queira agora acenar".

"A comissão é uma oportunidade e um instrumento que o parlamento coloca ao serviço de toda a sociedade, que não se quer circunscrever às opiniões partidárias. Queremos dizer a todas as forças políticas com representação parlamentar que temos a responsabilidade perante o país de não desperdiçar esta oportunidade", disse Luís Montenegro.

A discussão do projeto de resolução do PSD para a constituição desta comissão eventual decorre hoje no parlamento, a partir das 15:00, mas na terça-feira o líder parlamentar socialista, Carlos César, já antecipou o voto contra ao afirmar não haver "nenhuma razão" para a aprovação, nesta fase, da criação de uma comissão eventual para promover uma reforma estrutural do sistema público de Segurança Social.

O PSD quer que esta comissão eventual funcione por um período indicativo de 180 dias, que deverá ter como objeto "a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas orientadas para a sustentabilidade financeira e sociopolítica de longo prazo do sistema de segurança social".

No âmbito da comissão deverão ser ouvidos os parceiros sociais, responsáveis institucionais públicos, privados, bem como personalidades do meio académico, e, no final, deverá ser apresentado um relatório com as respetivas conclusões.

Na sexta-feira, o líder do PSD, Passos Coelho, voltou a propor uma discussão sobre a reforma da Segurança Social, tendo então sublinhado que "é imperioso não adiar a resposta política a este problema" e que a matéria não pode ficar reduzida às "preferências partidárias".

Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, à chegada para o arranque do congresso do PS, em Lisboa, não respondeu às perguntas dos jornalistas sobre o repto lançado pelo líder social-democrata em relação à Segurança Social.

As críticas do Governo vieram no dia seguinte, sábado, pela voz do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que acusou Pedro Passos Coelho de fazer uma "manobra de diversão" sobre o tema da sustentabilidade da Segurança Social.

"Há uma coisa que não vou fazer, que é colaborar com Passos Coelho na tentativa de criar uma diversão quando está a decorrer o congresso do PS. Julgo que essa proposta não é muito mais do que isso. Não contribuirei para a manobra de diversão que Passos Coelho tentou fazer para que este importante congresso não tivesse o relevo que tem", disse então o ministro

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