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Municípios defendem redução de número de alunos por turma

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje a redução do número de alunos por turma e a promoção do sucesso escolar, e anunciou ter elaborado um parecer nesse sentido.

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Em comunicado divulgado hoje, a associação que representa os 308 municípios nacionais diz ter aprovado um parecer "genericamente favorável às iniciativas legislativas que apresentam propostas de progressiva redução do número de alunos por turma e da promoção do sucesso escolar".

"O parecer da ANMP lembra, também, que a redução do número de alunos por turma tem de ser acompanhada pela atualização dos rácios de pessoal não docente e pela constituição de um quadro estável deste pessoal fundamental para o acompanhamento dos alunos", adianta.

A ANMP defende ainda a correção de assimetrias no investimento educativo, considerando que a educação "é uma prioridade política", quer para aquela associação, quer para cada uma das autarquias por si representadas, e que as realidades municipais são distintas.

"Em suma, os municípios, no âmbito da reforma do Estado, reafirmam que estão disponíveis para assumirem novas competências na área da educação, desde que a descentralização seja universal, isto é, seja feita para todos os municípios em igualdade de circunstâncias", assegura.

No comunicado, o conselho diretivo da ANMP manifesta ainda "preocupação" com os projetos de combate ao abandono escolar, lembrando que esta matéria está prevista na contratualização nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, ao qual foram alocados 134 milhões de euros de verbas nacionais e no âmbito dos quais "há entidades intermunicipais já a desenvolver trabalho de planeamento".

A ANMP alega que o Governo tem apresentado o "Plano para o Sucesso Educativo", prevendo a utilização dessas verbas alocadas aos Pactos - cuja proposta de modelo de governação, explica, coloca as entidades intermunicipais e as autarquias como "equipa de implementação" sob coordenação dos Agrupamentos de Escolas - e quer ser esclarecida sobre o assunto.

"As verbas estão contratualizadas no âmbito dos Pactos e são destinadas à operacionalização das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Local, já apresentadas pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e pelas Áreas Metropolitanas (AM) e já aprovadas pelas Autoridades de Gestão, tendo sido pensadas e dinamizadas ao nível local e tendo, portanto, especificidades próprias em termos socioculturais e demográficos", avisa.

No texto do comunicado, o conselho diretivo da ANMP reafirma a preocupação manifestada na terça-feira aos jornalistas pelo presidente da associação e autarca de Coimbra, Manuel Machado, e quer ver esclarecida a situação do financiamento da contrapartida pública nacional relativa às obras nas escolas públicas.

Em declarações no final da reunião da direção da ANMP, Manuel Machado acusou o Ministério da Educação de chantagem relacionada com obras em escolas propriedade do Estado, alegando que as autarquias estão a ser chamadas a custear intervenções que não são sua responsabilidade.

Em causa, frisou, está a contrapartida nacional de 15% - num investimento total para a requalificação de escolas secundárias da rede pública que disse ser de 143 milhões de euros e que hoje o comunicado da ANMP corrige para os 271 milhões - que, de acordo com Manuel Machado, é da responsabilidade do Governo central e não das autarquias, as quais, no entanto, têm sido chamadas a custear a totalidade ou parte daquela contrapartida.

Na altura, Manuel Machado disse que tem havido "um procedimento estranho, desconforme" com o que foi assumido pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo Governo, com quem ficou acordado que a contrapartida pública nacional da requalificação de escolas da rede pública seria assumida pelo Orçamento do Estado ou por fundos próprios estatais e não pelas autarquias.

Lusa

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