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Ministério do Trabalho não foi contactado sobre eventual despedimento no Porto de Lisboa

O ministro do Trabalho garantiu hoje que o Ministério nunca foi contactado no âmbito do eventual despedimento coletivo no Porto de Lisboa anunciado pelos operadores durante a greve dos estivadores, entretanto suspensa após um acordo.

© Rafael Marchante / Reuters

"Não foi o Ministério do Trabalho contactado como teria de ser, nos termos da lei, para desencadear qualquer processo de despedimento coletivo no Porto de Lisboa", assegurou hoje o ministro Vieira da Silva, no parlamento.

O ministro da tutela, que está hoje a ser ouvido na Comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, pronunciou-se sobre a situação do Porto de Lisboa na sequência de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, em maio, para esclarecer a ameaça levada a cabo pelos operadores portuários de um eventual despedimento coletivo, como forma de suspender a greve, entretanto suspensa na sequência de um acordo entre as partes no passado dia 27 de maio.

"Não o considero muito feliz, mas aquilo que poderia ser o início de um problema concreto - um despedimento coletivo na sequência de uma greve - não foi espoletado", afirmou Vieira da Silva, reiterando que "não houve nenhum contacto com o Ministério" a este propósito.

De acordo com o governante, o Governo tudo fará para respeitar o direito à greve, em qualquer circunstância e em qualquer setor, independentemente do impacto económico que essa paralisação possa ter, como foi o caso da greve do Porto de Lisboa.

"O exercício de direitos desta natureza nem sempre se faz num quadro de perfeita acalmia, mas julgo que o exercício do direito à greve no caso do Porto de Lisboa é um deles", sublinhou o ministro do Trabalho.

No passado dia 23 de maio, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram a intenção de avançar com um despedimento coletivo por redução da atividade, depois de ter sido recusada uma proposta de acordo de paz social.

Quatro dias depois, os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a um acordo na noite de 27 de maio que permitiu a suspensão imediata da greve e a um compromisso para que, no prazo de 15 dias, fosse assinado um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), mas que ainda não se concretizou, continuando as partes em negociações.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril e terminou a 28 de maio, no dia seguinte à celebração do compromisso.


Lusa

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