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Ministra do Mar defende aposta na marinha mercante nacional e prepara projeto legislativo

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou hoje que é preciso desenvolver a marinha mercante nacional, e anunciou que o Governo está a preparar um novo projeto legislativo, que estará concluído até ao final do ano.

ANTONIO COTRIM

"Nós temos que desenvolver a marinha mercante nacional. Sabemos que perdemos o mercado protegido e o mercado garantido mas isso foi há muitos anos, e de dia para dia perdemos navios no registo nacional. Isto não pode continuar a acontecer", disse, durante a cerimónia de inauguração de um novo rebocador-empurrador, que decorreu no Seixal.

A ministra referiu que a solução passa por ter um registo "tão ou mais atrativo" do que os existentes em outros países, acrescentado que foi efetuado um estudo do que se passava a nível europeu.

"Fizemos a nível europeu porque existem regras e imposições, mas o que pode acontecer em países da União Europeia também pode acontecer em Portugal. Acabámos o estudo, estamos a preparar o projeto legislativo, mas antes vamos fazer reuniões para recolher opiniões e fazer alterações às propostas do grupo de trabalho", explicou.

O objetivo, disse a ministra, é ter o processo legislativo concluído até ao final do ano, de modo a entrar em vigor a 01 de janeiro de 2017.

"O nosso compromisso era fazer o estudo e preparar uma proposta no primeiro semestre do que era preciso alterar em termos legislativos e de procedimentos em varias áreas, como na área fiscal e da Segurança Social. Temos uma proposta, vai ser discutida para que até ao final do ano esteja concluído o processo legislativo", salientou.

Em relação ao documento com orientações para o aumento de competitividade dos portos, a ministra explicou que o novo terminal de contentores no Barreiro está incluído, mas com a ressalva de serem terminados os estudos.

"O projeto novo terminal está a cumprir o calendário. O Estudo de Impacte Ambiental vai decorrer até ao final de julho, não existe atraso, segue-se a consulta pública (...) e até ao final do ano será tomada uma decisão", afirmou.

Luís Nagy, presidente do conselho de administração do Grupo ETE, defendeu que são necessários apoios do Governo às empresas portuguesas.

"Fiz pedidos em nome dos armadores do Grupo ETE mas também dos armadores portugueses, e fiquei contente com a resposta. Este governo tem um Ministério do Mar, o que não acontecia há muitos anos, e a senhora ministra tem muita experiência", disse.

O responsável afirmou que o novo rebocador-empurrador construído na Navaltus, empresa do grupo no Seixal, e que tem a ministra do Mar como madrinha, representa um investimento de dois milhões de euros e pode operar no rio Tejo desde Lisboa à Valada do Ribatejo, no Cartaxo.

"Existem problemas no trânsito rodoviário em relação a Lisboa e ao Porto de Lisboa e o Tejo é um ótimo meio para o transporte de cargas, poluindo menos o ambiente. Achámos que era a altura de intensificar esta atividade", afirmou.

O responsável referiu que, para além da nova embarcação, o Grupo ETE vai também investir faseadamente cerca de três milhões de euros no novo cais fluvial em Castanheira do Ribatejo.

Depois da inauguração foi assinado um protocolo entre a Câmara do Seixal, Porto de Lisboa, Grupo ETE e a Libertas para se fazer um estudo para a instalação de um porto de recreio no concelho.

Sobre a náutica de recreio, a ministra anunciou também alterações no regulamento para este setor, com o objetivo de simplificar processos.

"Pretendemos simplificar processos e envolver as autarquias por uma questão de proximidade, porque a náutica de recreio tem uma ótica muito local. Já temos a proposta e vai ser decidido até ao final do ano", concluiu.

Lusa

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