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CDS-PP propõe criação de suplemento para reforma de adesão voluntária

O CDS-PP defende a possibilidade de os trabalhadores descontarem para um suplemento da sua reforma, implicando benefícios fiscais para trabalhador e empregador, medida associada à prestação de informação aos contribuintes da "expectativa do valor da pensão".

(LUSA/ ARQUIVO)

O projeto de lei para um "Contrato de Transparência, que cria o Sistema de Informação para a Reforma, o Suplemento para a Reforma e o Instrumento de Planeamento da Pensão" será apresentado na segunda-feira pela presidente do partido, Assunção Cristas, e discutido na quarta-feira no parlamento, num agendamento do CDS-PP.

Os centristas não avançam já com uma proposta global de reforma do sistema de pensões, sublinhando a necessidade de apresentar propostas que "possam gerar consenso".

"Isto não significa que o CDS esgote aqui tudo o que pensa sobre a Segurança Social, nem que entenda que não há mais nada a mudar. Mas este assunto tem uma importância tal na vida dos portugueses que queremos mostrar que, quando há genuína vontade, os políticos podem começar a trabalhar passo a passo", argumentou o vice-presidente centrista Adolfo Mesquita Nunes, em declarações à Lusa.

O suplemento para a reforma proposto pelo CDS "assenta no atual pilar de capitalização do sistema de pensões", é de adesão voluntária pelo trabalhador, que também define a percentagem da sua remuneração a investir e pode ser acompanhado de uma "cotização voluntária da entidade empregadora ao sistema".

A proposta prevê benefícios fiscais: as contribuições do trabalhador "são abatidas em material coletável para efeitos do IRS" e "a comparticipação da entidade empregadora dá direito a um benefício em sede fiscal, permitindo uma compensação através da utilização da conta corrente entre o Estado e as entidades empregadoras".

O suplemento é criado no regime público de capitalização e o montante das contribuições é creditado numa conta individual do aderente, sendo "estas contas individuais convertidas em certificados públicos de reforma ou produtos de outros regimes de natureza mutualista ou privada, à escolha do beneficiário".

A adesão ao regime é voluntária, mas é automática na altura da inscrição como contribuinte na Segurança Social (quem não pretende aderir deve manifestar essa recusa). Os trabalhadores podem aderir ou abandonar este sistema no início de cada ano civil.

Esta proposta é associada a uma outra, já anunciada pelo CDS-PP, de permitir aos contribuintes terem acesso à informação sobre o valor da pensão que terão na altura da reforma.

Assim, são criadas "contas individuais virtuais" que "detalham as respetivas contribuições e cotizações, anos de descontos e estimando o valor futuro da sua pensão nas condições legais vigentes".

Insistindo na necessidade de se criarem entendimentos, os centristas reconhecem que, "numa matéria tão complexa" como esta não se deve pensar que um "consenso é atingível em toda a arquitetura do sistema, mas que é possível convergir nalguns pontos concretos de melhoria".

"É entendimento do CDS-PP que existem pontos em que não será impossível alcançar um consenso, nomeadamente no que respeita a introduzir melhorias no sistema de pensões com o objetivo de aumentar a sua transparência, de promover uma maior informação aos cidadãos, de garantir um melhor planeamento e de incentivar à poupança que seja geradora de melhores pensões no futuro", afirmam.

Os centristas sublinham a necessidade de se realizar "um debate amplo, participado, sério e rigoroso em torno do tema da segurança social".

Lusa

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