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Ministério acusa de parcialidade juiz que vai decidir três ações de colégios contra o Estado

LUSA

As polémicas em torno dos contratos de associação continuam. O Ministério da Educação acusa agora o magistrado Tiago Lopes de Miranda, que vai decidir três ações de colégios contra o Estado de não ser imparcial, por ele próprio já ter colocado uma ação semelhante.

De acordo com o Diário de Notícias, o caso remonta a 2012 quando o magistrado colocou uma ação em que defendia que a filha tinha o direito de frequentar um colégio com contrato de associação. Dizia ser ilegal limitar o número de turmas mas na altura o tribunal considerou que não existia motivo para suspeição.

Agora, com a queixa apresentada, o Tribunal Central Administrativo do Norte diz que não vê motivos para afastar o magistrado uma vez que o caso não é recente e porque a questão parece ter ficado resolvida.

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