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Marcelo Rebelo de Sousa dá luz verde a Totosorteio

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o regime jurídico de um novo jogo social, o "Totosorteio", ciente dos riscos da multiplicação de jogos de apostas, mas destacando o "papel cimeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou hoje a promulgação de 17 diplomas do Governo e da Assembleia da República, um dos quais relativo ao regime jurídico de um novo jogo social sobre sorteio de números, que será explorado em conjunto com o Euromilhões, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que foi aprovado em Conselho de Ministros a 28 de julho.

"Embora ciente dos riscos da multiplicação de jogos de apostas, a preocupação de combate à eventual oferta ilegal neste domínio específico e a exploração em conjunto com o Euromilhões numa fase inicial, além do papel cimeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, explicam que o Presidente da República tenha promulgado o diploma que cria o regime jurídico da organização e exploração do 'Totosorteio'", justifica.

A criação deste novo jogo, segundo anunciado então pelo Governo, pretende "combater a oferta ilegal que se verifica existir neste tipo de sorteios de números, assim como equiparar as regras nacionais do jogo Euromilhões às restantes Lotarias da União Europeia.

Segundo o regime jurídico, "a participação no Euromilhões implica a participação no 'Totosorteio' e a participação no 'Totosorteio' implica a participação no Euromilhões".

O novo jogo consiste num sorteio de números em que, pelo preço de 0,30 euros por aposta, além do valor da aposta no Euromilhões - que será atualizada para 2,20 euros (o total da aposta passará para 2,50 euros) - os apostadores portugueses ficam habilitados, semanalmente, a um prémio garantido no valor de um milhão de euros.

Lusa

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