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PR promulga lei que alarga oferta de canais na TDT

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma que alarga a oferta de canais na televisão digital terrestre (TDT), salientando as preocupações sociais apesar de considerar que é "menos favorável" para os operadores privados.

"Apesar de ser um regime menos favorável para a rádio e televisão privadas, a preocupação social subjacente ao diploma e a amplitude da respetiva votação justificam que o Presidente da República tenha promulgado o diploma que alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço", de acordo com a informação divulgada pela Presidência da República.

Em julho, foi aprovado no Parlamento, com os votos favoráveis de todos os partidos, com exceção da abstenção do PSD, a legislação que alarga a oferta de canais na TDT.

Atualmente, a TDT, que é gerida pela Meo/PT Portugal, do grupo Altice, disponibiliza os canais RTP1, RTP2, SIC, TVI e ainda o canal Parlamento.

O diploma resulta de um projeto conjunto do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e que o preço praticado pelo operador de telecomunicações titular do direito de utilização de frequências (DUF) seja orientado para os custos, entre outras medidas.

Está assim dado mais um passo para uma maior oferta de canais na plataforma gratuita, nomeadamente mais dois canais da RTP, neste caso da RTP3 e RTP Memória.

Lusa

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