sicnot

Perfil

País

Hospitais solicitam aos utentes o pagamento de taxas que já prescreveram

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) denunciou esta terça-feira que alguns hospitais estão a solicitar aos utentes o pagamento de taxas moderadoras que já prescreveram.

Num comunicado assinado pela delegação regional de Santarém da DECO, esta organização revela que alguns consumidores têm denunciado situações em que os hospitais continuam a enviar cartas aos utentes a solicitar o pagamento de taxas moderadoras com mais de três anos.

A DECO recorda a lei que define o regime de cobrança de dívidas pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a qual "os créditos prescrevem no prazo de três anos, contados da data da cessação da prestação dos serviços que lhes deu origem".

Por esta razão, a DECO informa os consumidores que sejam confrontados com uma carta de um hospital a reclamar o pagamento de valores referentes a cuidados de saúde prestados há mais de três anos de que poderão opor-se ao seu pagamento, "invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação dos valores exigidos".

A prescrição deve ser efetuada antes do pagamento do valor em dívida e através de carta registada com aviso de receção, ficando com cópia da carta e guardando os registos de envio.

Lusa

  • Economia portuguesa a crescer
    2:26
  • Os likes dos candidatos às autárquicas no Facebook
    4:00

    Autárquicas 2017

    Se há mais de 5 milhões de portugueses no Facebook, é natural que as autárquicas também passem pela rede social mais usada no país e no mundo. A SIC apresenta-lhe os 10 candidatos cujas páginas têm mais seguidores e, para a comparação ser mais justa, os que têm mais seguidores em Portugal - porque há também quem estranhamente tenha milhares de fãs em países como Egito, Filipinas ou Vietname.

  • Embaixador do Bangladesh pede ajuda aos portugueses no caso dos rohingya

    Mundo

    O embaixador do Bangladesh em Lisboa pediu esta sexta-feira aos portugueses que ajudem a resolver o problema dos rohingya. Desde o final de agosto, mais de 400 mil pessoas desta minoria muçulmana fugiram de Myanmar, a antiga Birmânia. O Bangladesh já tinha acolhido outros 400 mil refugiados e vê-se agora a braços com esta crise migratória. Pede por isso a Portugal que pressione Myanmar para aceitar de volta e em segurança os rohingya.