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Ensino Particular e Coorperativo avança com ações judiciais após início do ano letivo

O diretor da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) revelou esta quinta-feira que após a abertura do ano letivo vão avançar as ações nos tribunais para obrigar o Estado a cumprir o acordado com as escolas.

"Os colégios estão a cumprir os contratos celebrados com o Estado português que previam a abertura de turmas durante três anos letivos - o passado, este e o próximo. O que o governo fez foi romper os contratos. Judicialmente, a única arma que temos são as providências cautelares e as ações principais, que avançarão em breve", disse Rodrigo Queirós e Melo, em declarações à agência Lusa.

O Ministério da Educação anunciou que em 2016-2017 haverá um corte de 57% no financiamento das turmas de início de ciclo nos colégios privados com contrato de associação, admitindo financiar apenas 273 turmas, contra as 656 subsidiadas em 2015-2016 em 79 estabelecimentos particulares.

"A nossa urgência agora é arrancar com o ano letivo e ter as providências [cautelares] postas. Neste momento, é nisso que nos estamos a concentrar. Quando arrancar o ano letivo concentraremos o nosso esforço nas ações principais", frisou Rodrigo Queirós e Melo.

O Diário de Notícias (DN) avança hoje que os colégios com contrato de associação estão a desafiar as instruções do Ministério de Educação ao manterem as inscrições para as turmas que perderam financiamento e ao aceitarem alunos residentes fora das freguesias dos respetivos colégios.

Ao DN, o Ministério da Educação disse que a validação das turmas está fechada na rede pública e que no privado financiado está praticamente concluída.

Na resposta ao jornal, o ministério salienta que "os colégios com turmas de início de ciclo financiadas já assinaram os contratos de extensão e a lista é conhecida e está publicada no site da Direção-Geral de Administração Escolar. Nos restantes casos, o Estado não assegura financiamento de turmas de início de ciclo em colégios".

À Lusa, Rodrigo Queirós e Melo reiterou que os colégios só estão a cumprir o contrato assinado com o Estado, estando confiantes de que os tribunais "vão reconhecer" a sua luta e "condenar o ministério [da Educação] a cumprir os contratos, pagando estas turmas durante este ano letivo e no próximo".

O responsável reconheceu, no entanto, que "o tempo da justiça não é o tempo da educação" e que "será duro para a comunidade educativa", enquanto não for conhecida uma resposta dos tribunais, mas que é "uma contingência que é aceite" pelos colégios.

De acordo com o responsável, alguns colégios "vão estar em gratuitidade a receber os alunos durante todo o ano", enquanto outros disseram aos pais que arrancarão em gratuitidade e que o resultado judicial poderá implicar alguns ajustamentos.

No entanto, Rodrigo Queirós e Melo lembrou que os pais conhecem todo o processo "com transparência", afirmando que ainda se está a fazer o levantamento para o ano letivo, não estando ainda validadas as turmas no ensino particular e cooperativo.

Lusa

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