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Imobiliárias contra proposta de novo imposto sobre património

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As associações representantes do imobiliário criticaram esta quinta-feira a proposta de um novo imposto para o setor, que será progressivo e aplicado em paralelo com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a proprietários com património avaliado acima dos 500 mil euros.

Em comunicado, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considerou o imposto proposto um "ataque em força à classe média, mesmo que pareça um ataque aos proprietários mais ricos", e a "declaração da morte do mercado arrendamento urbano".

"Os únicos que não serão afetados são precisamente os ricos, que têm a capacidade de distribuir o respetivo património por titulares, coletivos, diversificados, de modo a que nunca seja atingido, por acumulação, o valor patrimonial tributável que vai ser castigado fiscalmente", considerou Luís Lima.

Uma vez que quem investe no imobiliário aposta sobretudo em arrendar o património, o responsável previu que com a confirmação do novo imposto desapareçam do mercado as "pequenas casas utilitárias, que constituíam a oferta mais procurada do mercado de arrendamento".

Assim, eventuais interessados em arrendar vão "arriscar a compra com todos os riscos do endividamento excessivo e da excessiva taxa de esforço", concluiu.

O dirigente indicou que proprietários com segundas habitações serão penalizados por este novo imposto, que se juntará ao "aumento dos valores do IMI que se verificarão em abril do próximo ano", depois da atualização dos coeficientes de localização e nas alterações de zonas para efeitos de avaliação fiscal.

Por seu lado, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considerou que a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) "não poderia ter começado da pior forma" e lamentou que as "estratégias políticas" levem ao "aumento da tributação incidente sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a atividade económica".

"E colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação", acrescentou em comunicado a CPCI, cujo presidente, Reis Campos, sublinhou como o imobiliário "tem sido objeto de um incessante aumento da carga fiscal".

O mesmo dirigente declarou que esta proposta é já um "profundo abalo na confiança dos investidores, num momento em que o interesse estrangeiro em Portugal dá sinais positivos, a reabilitação urbana começa a surgir e o mercado do arrendamento está a ser visto com outros olhos".

Para a CPCI, se avançar a alteração serão afetados a "classe média e os mais jovens, que veem dificultado o acesso ao mercado da habitação"; "o potencial investidor, que perde confiança com a instabilidade fiscal criada"; e os destinatários do programa Vistos Gold e residentes não habitacionais, "cuja confiança no sistema fiscal é defraudada".

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, manifestou-se esta quinta-feira contra a criação do imposto, considerando-o "um garrote fiscal".

O PCP anunciou estar a negociar com o Governo, no âmbito do OE 2017, uma proposta no sentido aplicar um novo imposto sobre património mobiliário e imobiliário de elevado valor, depois de BE e PS terem anunciado um princípio de acordo para a criação de um novo imposto no âmbito de avaliação patrimonial fiscal.

O PS indicou que a proposta visa aumentar a progressividade fiscal e substituir o atual imposto de selo aplicado a imóveis com avaliação superior a um milhão de euros.

Pelo lado do BE, surgiu a garantia que a proposta fiscal vai excluir "toda a classe média" e incidir, sobretudo, em titulares de património de luxo e que nunca incidirá em património "inferior a 500 mil euros".

Lusa

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