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Marcelo diz que "sem justiça não há Estado de direito democrático"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta terça-feira que "sem justiça não há Estado de direito democrático" e apontou que o direito "dificilmente acompanha" as mudanças do mundo atual e é condicionado por "novos poderes de facto".

"O Presidente da República Portuguesa, que jurou cumprir e fazer cumprir uma Constituição e um Estado social de direito democrático, respeitador dos direitos humanos, da separação de poderes, da independência dos tribunais, aqui vem prestar homenagem à justiça portuguesa, sem a qual não há Estado de Direito democrático, nem há garantia dos direitos humanos, dos direitos fundamentais dos cidadãos", afirmou o chefe de Estado.

O Presidente da República falava no início de um jantar oficial, em Lisboa, por ocasião da XXIV Assembleia Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e do XIV encontro de procuradores-gerais da Comunidade dos Países de Língua Portugal (CPLP).

"Justiça difícil, num tempo em que o direito dificilmente acompanha o ritmo da mudança científica, tecnológica, económica, financeira e social, em que novos poderes de facto condicionam os poderes de direito, em que a criminalidade mais sofisticada tem uma amplitude internacional", considerou.

A luta contra esta criminalidade, acrescentou, "exige a cooperação judiciária, o encontro de vontades de vários Estados, a energia vital daqueles que servem a justiça".

"O próprio tempo, acelerado que é" condiciona a justiça e as expetativas das sociedades "sobem em relação ao exercício da justiça", afirmou.

Sobre o jantar que marca as duas iniciativas que decorrem ao longo desta semana em Lisboa, o Presidente considerou que se trata de um "feliz encontro duplo" entre "dois universos que têm tanto em comum e a que Portugal se honra de pertencer".

"Portugal foi sempre e será sempre um país acolhedor, que faz pontes entre culturas, civilizações e continentes", defendeu, apontando a eleição de António Guterres como secretário-geral das Nações Unidas como "o exemplo eloquente dessa capacidade nacional, provada ao longo dos séculos".

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou depois que, enquanto Presidente, acompanha, na sua "esfera de competência constitucional" o que é feito "todos os dias por aqueles que servem a justiça".

Antes, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, destacou a declaração conjunta assinada hoje, em Lisboa, pelos procuradores-gerais da CPLP e dos países ibero-americanos, que estabelece um compromisso quanto à cooperação judiciária e às relações institucionais facilitadoras entre os ministérios públicos.

"Unem-nos os mesmos valores, para além das diferenças e das entidades dos nossos países. Unem-nos os valores da autonomia e da independência dos ministérios públicos, do respeito pelos direitos humanos, pela dignidade da pessoa humana e pelo Estado do direito", disse a responsável.

"São esses valores que nos vão permitir, conjuntamente, construirmos espaços de diálogo que nos vão permitir lutar contra a criminalidade organizada, contra a criminalidade transnacional, contra os problemas que afetam todos os nossos países", defendeu Joana Marques Vidal.

Lusa

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