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Conselho Superior da Magistratura arquiva queixa de Sócrates contra juiz Carlos Alexandre

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje arquivar o inquérito sobre as declarações do juiz Carlos Alexandre numa entrevista dada em setembro, na sequência de uma queixa apresentada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em comunicado, o CSM indica que a decisão de arquivar o inquérito, tomada em sessão plenária, se justifica porque "pese embora sendo pouco felizes na sua expressão algumas dessas declarações, as mesmas não se revestiam de relevância disciplinar".

No dia 13 do outubro, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu instaurar um inquérito ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) após uma queixa de José Sócrates sobre o conteúdo da entrevista dada pelo magistrado à SIC, a 07 de setembro, mas decidiu que só a analisava depois do Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciar sobre o incidente de recusa apresentado pelos advogados de defesa de José Sócrates.

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês e a queixa apresentada no CSM pela defesa de José Sócrates surge no seguimento de uma entrevista, na qual o juiz disse sentir-se escutado no seu dia-a-dia, que não é rico, nem tem amigos que o sejam.

A defesa de Sócrates alegou que esta, entre outras declarações, configurava uma quebra de imparcialidade do juiz Carlos Alexandre, que acompanha o inquérito Operação Marquês TCIC.

O tribunal da Relação de Lisboa já tinha rejeitado o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre também apresentado pela defesa de José Sócrates, por o considerar "infundado".

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro de 2015.

Desde outubro do ano passado que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

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