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Regulador europeu investiga extensão da vida útil de quatro aviões da TAP

© Rafael Marchante / Reuters

O regulador europeu do setor da aviação está a investigar a extensão da vida útil de quatro aviões A340-300 da companhia aérea portuguesa TAP, autorizada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em julho de 2016.

A TAP enviou a 12 de julho um ofício dirigido ao presidente da ANAC, Luís Ribeiro, a solicitar a isenção da obrigatoriedade do cumprimento de modificações de componentes, com vista à continuação da operação dos aviões até aos 31.000 ciclos de voo e 156.000 horas de voo, pois atingiriam "a breve trecho" as 100.000 horas de voo, que corresponde ao limite da vida útil.

Em resposta enviada à agência Lusa, a ANAC diz que comunicou à TAP no dia seguinte, 13 de julho de 2016, "que concedia as solicitadas isenções". O regulador nacional conta que antes do envio da comunicação e de a TAP formalizar os pedidos de isenção, reuniu com os seus responsáveis e discutiu os aspetos técnicos da operação, já na posse dos pareceres favoráveis emitidos pelo fabricante, para que os aviões operassem fora de alguns limites estabelecidos.

A Lusa questionou a Agência Europeia para a Segurança na Aviação (EASA) se foi informada pela ANAC da situação. Em resposta enviada a 18 de janeiro, e reiterada hoje, a EASA refere que "não recebeu quaisquer documentos ou informação da ANAC sobre esta autorização", acrescentando que iria contactar o regulador nacional "de modo a proceder a uma investigação mais aprofundada sobre o assunto". A EASA esclarece que os estados membros podem atribuir estas isenções "no caso de circunstâncias operacionais imprevistas e urgentes, ou necessidades operacionais de duração limitada", desde que o nível de segurança não seja afetado."No caso de estas isenções se tornarem repetidas ou serem garantidas por períodos acima de dois meses, a ANAC deve notificar a EASA, a Comissão e os outros estados membros dessas mesmas isenções", sustenta o regulador europeu da aviação.A EASA frisa que, caso se verifique uma destas duas situações, procederá a uma avaliação quando a ANAC enviar a informação, o que não tinha acontecido até esta semana.

"A EASA avaliará se as isenções são menos restritivas que as disposições comunitárias e, no espaço de um mês após a notificação, emitirá uma recomendação de acordo com a regulamentação, sobre se estas isenções cumprem com os objetivos gerais de segurança da regulamentação básica e suas regras de implementação, ou qualquer outra regulamentação prevista na legislação comunitária", indica o regulador europeu da aviação.Contudo, segundo a ANAC, a legislação em vigor no que às isenções diz respeito não estabelece qualquer prazo de informação/envio das mesmas à EASA.

"A regulamentação que permite aos estados membros concederem isenções aos requisitos e às regras de execução emanadas quer do Parlamento Europeu e do Conselho quer da Comissão Europeia não estabelece qualquer prazo para a comunicação das isenções concedidas", entende a ANAC.O regulador nacional da aviação garante que "em momento algum a segurança destas aeronaves esteve em causa", opinião corroborada pela companhia aérea portuguesa.

"Não há qualquer risco porque sempre foram mantidos e observados os requisitos de manutenção da aeronavegabilidade continuada. A TAP não faz qualquer concessão em matéria de segurança, cumpre rigorosamente todas as normas e padrões de segurança e atua em conformidade com as determinações legais e do fabricante", assegura a TAP.

Os quatro aviões A340-300 operam em algumas linhas do longo curso da TAP, com rotas em África e no Brasil.Estes aviões atingiram as 100.000 horas de voo entre 29 de julho e 26 de setembro de 2016.A 05 de janeiro já tinham voado entre 101.218 e 101.786 horas de voo.

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