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Como deve ser feita a reclamação devido à falha no Aeroporto de Lisboa

O regulador da aviação recomenda os passageiros afetados pelas perturbações no Aeroporto de Lisboa na passada quarta-feira a apresentarem reclamação à companhia aérea em que voavam e envio de uma cópia para Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Para este efeito, o regulador criou um 'email' para receber as reclamações dos milhares de passageiros que foram afetados pela falha no abastecimento dos aviões no Aeroporto Humberto Delgado, que provocou atrasos e o cancelamento de mais de 60 voos até à manhã de quinta-feira, altura em que a ANA considerou a situação normalizada.

Em comunicado, a ANAC esclarece os passageiros dos voos afetados que os seus direitos estão consagrados no Regulamento 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável e que entrou em vigor em 17 de Fevereiro de 2005.

Nesta situação, a ANAC sugere aos passageiros afetados a apresentação de uma reclamação formal junto da transportadora aérea, através do site da própria (na área de apoio ao cliente) ou através de carta dirigida à sede da mesma, com o nome do passageiro, transportadora aérea, número de voo, data e hora do voo, aeroporto de partida e de chegada e o aeroporto onde ocorreu o atraso ou cancelamento.

Depois, os passageiros devem enviar uma cópia da reclamação apresentada à transportadora aérea à ANAC, através do 'e-email' queixasincidente10maio2017@anac.pt ou para a morada da ANAC (Rua B, Edifício 4, 5 e 6 - Aeroporto Humberto Delgado, 1749-034 Lisboa).

A ANAC anunciou na quinta-feira, na manhã seguinte da avaria no sistema de abastecimento de aviões, a abertura de um processo de averiguações, para "apurar as circunstâncias da falha e futuras medidas a tomar".

Fonte oficial da ANAC, regulador do setor da aviação, explicou que "decidiu abrir um processo de averiguações e encontra-se a efetuar as diligências necessárias de forma a apurar as circunstâncias da falha e futuras medidas a tomar, com vista a garantir que a situação de inoperacionalidade de ontem [quarta-feira] não se volte a verificar".

No âmbito das diligências em curso, a ANAC garantiu que iria verificar também "a proteção dos direitos dos passageiros e a qualidade do serviço prestado".

A ANA - Aeroportos de Portugal informou, às 00:30 de quinta-feira, 11 de maio, estarem resolvidos os problemas no abastecimento de aeronaves no aeroporto de Lisboa, responsabilidade de um consórcio que integra várias petrolíferas, que haviam começado por volta das 12:00 de quarta-feira.

Fonte oficial da empresa gestora dos aeroportos portugueses precisou então à agência Lusa que a ANAC autorizou a realização de voos durante a noite para que possa ser normalizada a operação no Aeroporto de Lisboa, que levou ao cancelamento de 64 voos, 11 desvios e 322 ligações afetadas com atrasos.

Lusa

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