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Reclusos vão poder ter consultas por videoconferência

Robert Pratta / Reuters

A secretária de Estado da Justiça anunciou esta quinta-feira, em Sintra, que os reclusos vão passar a ter acesso a consultas médicas por videoconferência, para uma maior "racionalidade e humanização" dos serviços prestados aos cidadãos a cumprir penas de prisão.

Segundo Anabela Pedrosa, na sequência dos protocolos assinados pelo Ministério da Justiça na área da saúde, para a realização de análises clínicas nas cadeias, está previsto em breve o alargamento "no contexto de videoconferência", para "que se possam ter consultas à distância".

A governante, que falava à Lusa no Estabelecimento Prisional de Sintra, salientou que as medidas de modernização administrativa se inserem na "racionalidade e humanização daquilo que são os serviços que o Ministério da Justiça dá a todos os cidadãos, incluindo os cidadãos reclusos".

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assinaram esta quinta-feira um protocolo com o objetivo de assegurar a emissão do Cartão de Cidadão a reclusos nos estabelecimentos prisionais, evitando a deslocação aos serviços públicos.

"Eu diria que ganhamos de duas maneiras, no ponto de vista de recursos, em racionalizar recursos, e, por outro lado, em retirar o estigma de alguém que vai ter que sair numa carrinha celular e acompanhado para fazer o seu ato de cidadania", explicou Anabela Pedroso, em relação às vantagens do serviço que passa a ser prestado nos estabelecimentos prisionais.

A secretária de Estado apontou a necessidade dos serviços da administração pública estarem próximos dos cidadãos reclusos, para promover a sua reinserção na sociedade.

No Estabelecimento Prisional de Sintra, Marco, de 33 anos, foi o primeiro de oito reclusos que esta quinta-feira puderam solicitar a emissão ou a renovação do Cartão de Cidadão, sem terem que se deslocar, algemados, a um serviço do IRN.

O diretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, destacou a importância de uma melhor gestão dos dinheiros públicos, evitando deslocações em carro celular com três guardas prisionais, mas apontou como "mais importante" acabar com a circunstância de "um recluso ter que ir a um serviço público algemado".

A medida, frisou o responsável da DGRSP, termina com uma situação "estigmatizante" e "um pouco triste" para os reclusos nesse primeiro ato de cidadania, simbolizado pela emissão do Cartão de Cidadão.

Em relação à possibilidade de adoção da telemedicina, Celso Manata notou que, além de evitar as deslocações às unidades de saúde, os dados dos pacientes ficam no sistema do Serviço Nacional de Saúde e são mais um contributo para a "dignificação das pessoas que estão privadas da liberdade".

A secretária de Estado da Justiça sublinhou ainda que estão em curso outras medidas, para assegurar a empregabilidade dos reclusos após cumprirem a sua pena.

"Estamos a fazer protocolos também com empresas, com municípios, com a sociedade civil, nomeadamente com ONG [organizações não governamentais], que vão fazer já algum tipo de formação dento do próprio estabelecimento prisional", revelou Anabela Pedroso.

O projeto da Academia Recode, esclareceu, deverá juntar multinacionais na área das tecnologias da informação, para fornecer aos reclusos uma ferramenta "para poderem ter um emprego" quando saírem da prisão.

Através da colaboração entre o Estado, enquanto facilitador, as empresas que prestam formação e absorvem mão-de-obra e as ONG que fazem o acompanhamento, Anabela Pedroso acredita que seja possível assegurar "o triângulo perfeito para aquilo que deve ser o trabalho da reinserção social".

Lusa