sicnot

Perfil

País

Anulado despacho do anterior Governo para mudança de licença de empresa de Carlos Pimenta

Dois dias antes das últimas legislativas, o então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, autorizou a alteração da licença de produção de energia eólica da empresa Generg para solar fotovoltaica. A Generg é empresa de produção de energia a partir de fontes renováveis e é presidida por Carlos Pimenta, também ex-secretário de Estado do Ambiente. A procuradoria-geral da República anulou esta autorização do Governo de Passos Coelho.

O jornal Público adianta hoje que o conselho consultivo da procuradoria-geral da República considerou nulo o despacho assinado por Artur Trindade, por ser ilegal, inconstitucional e violar os princípios da concorrência e transparência. Este parecer foi pedido pelo atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Se a portaria assinada por Artur Trindade fosse válida, isso representaria um sobrecusto para o Estado de 42 milhões de euros.

O atual Governo rejeitou nove pedidos idênticos ao da Generg, que custariam aos cofres do Estado 350 milhões de euros.