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Furo de prospeção de petróleo em Aljezur avança sem avaliação de impacto ambiental

ANT\303\223NIO PEDRO SANTOS

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu que não irá submeter a Avaliação de Impacte Ambiental a realização do furo de prospeção de petróleo do consórcio Eni/Galp, ao largo de Aljezur. A APA tinha até esta quarta-feira, um mês depois de ter terminado o período de consulta pública, para decidir se o furo seria sujeito a AIA.

Em conferência de imprensa, a APA apresentou esta tarde as conclusões do processo de apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto "Sondagem de Pesquisa Santola 1X". Segundo o presidente da APA, Nuno Lacasta, o projeto não é susceptível de causar impactes negativos significativos, por isso não carece de AIA.

No passado mês de janeiro, o Governo permitiu a prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não podia ser atribuído ao consórcio.

No despacho de 8 de janeiro passado, citado pela Agência Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu "a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental".

O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni, que inclui a portuguesa Galp, estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa até 31 de janeiro de 2018. Mas o calendário acabou por ser alterado, devido a atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão do título de utilização privativa do espaço marítimo.

Nos últimos anos, autarcas e diferentes associações ambientalistas e de desenvolvimento local têm-se manifestado contra a prospeção e exploração de petróleo no Algarve e na bacia do Alentejo.

Esta terça-feira, o Bloco de Esquerda (BE) considerou mesmo "absolutamente inaceitável" caso a APA viesse a dispensar de AIA o furo de prospeção petrolífera ao largo de Aljezur.

De acordo com elementos remetidos à APA pela ENI, o furo a realizar no mar a 46 quilómetros de Aljezur para avaliar as potencialidades do leito submarino terá uma profundidade de cerca de 1.070 metros de profundidade, sendo que a perfuração durará aproximadamente quatro dias (excluindo a mobilização e o posicionamento, cuja duração prevista é de três dias).

A prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais e movimentos de cidadãos criados contra esta atividade, tendo já levado à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

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