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Imposto Único de Circulação - Evite multas desnecessárias

Acabo de receber uma multa de 126 € por não pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) a tempo e horas. E a culpa é toda minha. Não é do Estado nem de terceiros. É o que se chama deitar dinheiro à rua. Partilho a minha história do IUC do ano passado para que pelo menos alguns de vocês não passem por isto. A matrícula do carro da minha mulher é de Novembro. Logo o IUC tem de ser pago até ao último dia desse mês, todos os anos. No seu caso será num mês diferente.

A minha mulher avisou-me que as Finanças lhe tinham mandado um e-mail a alertar para o pagamento e eu comprometi-me a fazê-lo. Mas deixei passar o prazo por distração. Paguei uma semana depois. Mas tive de ir presencialmente a uma repartição de Finanças porque no Portal o pagamento já não aparecia.

O funcionário avisou-me logo que ia pagar uma multa de 25 €. Não me “deixou” pagar logo porque na altura o sistema informático era cego e o sistema ia disparar outra carta pelo correio. Disse-me para aguardar a comunicação e então pagar depois. Sim, senhor.

Nunca mais me lembrei do assunto. Até esta semana. Recebemos um e-mail com o seguinte conteúdo do via CTT:

Assunto: ViaCTT – Recebeu novo(s) documento(s) na Caixa Postal Eletrónica

Exmo(a). Senhor(a),

Consulte na Caixa Postal Eletrónica o(s) seguinte(s) documento(s):

Documento: Notif. da dec. de aplic. coima (JTSCO-1234XXXXX.1)

Com os melhores cumprimentos,

ViaCTT www.ViaCTT.pt

Apenas isto. Ou seja, se não fosse a palavra “COIMA” corria o sério risco de passar despercebido. Abri o tal e-mail e qual não é o meu espanto quando leio que tenho de pagar uma multa de 126 € pelo atraso no pagamento do IUC no ano passado. Mas não era 25 €?

Afinal havia mais cartas da AT

Percebi então que havia mais “cartas” da Autoridade Tributária no site Via CTT: A tal multa prevista de 25 €, datada de Fevereiro; como não paguei os 25 €, recebo depois outra carta com a coima a subir para 88 euros; como também não paguei, a coisa subiu agora para os tais 126 euros.

Os e-mails a avisar das cartas da AT no via CTT estão lá. Mas passaram-me completamente despercebidos. Um mail que diz “Recebeu um novo documento” não chama muito a atenção. Mea culpa.

Por um lado, quero que a minha relação com o Estado seja o mais simples e rápida possível, mas por outro lado – em situações como esta – sinto falta da famosa carta “registada” em papel, num envelope, metida na caixa do correio.

Fui eu que me inscrevi no via CTT. Fi-lo voluntariamente. Talvez muitos nem sequer saibam o que é isto do via CTT. É uma espécie de caixa de e-mail que serve só para a minha correspondência com o Estado e empresas. Para receber faturas, por exemplo. Não pode ser usada para e-mails pessoais. Não tem spam nem publicidade. É só para correspondência oficial.

É por aí que recebo o IMI para pagar ou a atualização do Valor Patrimonial Tributário. Mas nesses meses estou à espera dessa comunicação. Desta multa não estava à espera, confesso.

Veja se tem lá notificações das Finanças por ler

Portanto, em resumo, se se inscreveu (em 2012, creio eu) numa coisa chamada via CTT, não era mal pensado ir lá de vez em quando (porque não agora?) e ver se não tem lá alguma comunicação eletrónica das Finanças ou multas de trânsito por pagar. Pode acontecer. Se as ler a tempo pode contestá-las ou pagar o que tem a pagar dentro dos prazos.

Por não ter estado atento, perdi 101 €. Os 25 € tinha de os pagar… já sabia. Mas esta multa por não ter pago a multa? Completamente desnecessária!

Aprendam com o meu erro.

O melhor mesmo é pagar o IUC no mês previsto. Coloque um alarme do telemóvel ou na agenda. O ideal é não depender dos avisos dos outros.

Nota final: O funcionário das Finanças disse-me que se nunca se atrasou no pagamento do IUC, as Finanças “perdoam” a primeira vez. Azar o meu, esta já foi a segunda. Espero que não haja uma terceira… Casa de ferreiro, espeto de pau.

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